Onde emitir as certidoes para Pregao Eletronico (2026)
Guia pratico para habilitacao no pregao eletronico.
Na fase de habilitacao do pregao eletronico, a Administracao Publica exige documentos que comprovem regularidade fiscal, trabalhista e ausencia de impedimentos. A maioria das certidoes e gratuita e pode ser emitida online. O que muda e onde emitir cada uma e o que o edital pede de fato.
A seguir, veja as certidoes mais comuns, para que servem e os canais oficiais de emissao.
1) Regularidade Federal: Receita/PGFN (CND/CPEN)
O que comprova: situacao regular com tributos federais e, conforme o modelo, pendencias vinculadas a Fazenda Nacional.
Onde emitir: Gov.br (servico oficial) e Receita Federal. (Alternativa: portal de certidoes.)
Dica pratica: muitos editais aceitam CPEN (Certidao Positiva com Efeitos de Negativa), mas o texto do edital e quem manda.
2) FGTS: Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
O que comprova: regularidade do empregador perante o FGTS.
Onde emitir: consulta oficial da CAIXA (CRF). Pagina informativa FGTS/CRF.
3) Trabalhista: CNDT (Debitos Trabalhistas)
O que comprova: inexistencia de debitos trabalhistas registrados.
Onde emitir: sistema oficial da CNDT (TST) e atalho do TST.
4) Estadual (SEFAZ): ICMS e/ou Divida Ativa (varia por UF)
O que comprova: regularidade com a Fazenda Estadual (ICMS) e, quando exigido, Divida Ativa do Estado.
Onde emitir: portal da SEFAZ do seu estado (cada UF tem seu sistema).
Dica: se o edital pedir Divida Ativa, pode ser uma certidao diferente da CND de ICMS (depende do estado).
5) Municipal (Prefeitura): ISS e tributos municipais
O que comprova: regularidade com tributos municipais (ISS, taxas, etc.).
Onde emitir: site da Prefeitura (Secretaria de Financas/Fazenda), normalmente como Certidao Negativa de Debitos Mobiliarios/Tributarios.
6) Sancoes/impedimentos: CEIS/CNEP
O que comprova: se a empresa possui sancoes que restrinjam contratar ou licitar.
Onde consultar: Portal da Transparencia (CEIS/CNEP).
Onde emitir/validar: certidao correcional (CGU), quando o edital exigir.
7) SICAF (quando o orgao usa habilitacao pelo cadastro)
O que e: cadastro unificado de fornecedores do Governo Federal. Pode centralizar comprovacoes, conforme o edital.
Onde acessar: SICAF digital e portal Compras.gov.br.
Consultas publicas uteis: consultar CRC e restricao para contratar.
8) CADIN (quando exigido)
O que e: cadastro informativo de creditos nao quitados do setor publico federal.
Onde consultar: servico Gov.br e portal CADIN (PGFN).
9) Falencia e Recuperacao Judicial (PJ) — “Nada consta”
O que comprova: situacao de distribuicao/acoes (falencia/recuperacao), conforme regras do tribunal.
Onde emitir: Tribunal de Justica do estado da sede da empresa. Use o TJ competente do seu domicilio.
FAQ: perguntas que mais derrubam habilitacao
1) Positiva com efeitos de negativa (CPEN) serve? Muitos editais aceitam, mas o edital decide. Se ele exigir “negativa” sem aceitar efeitos, regularize antes.
2) Se eu tiver SICAF, dispenso todas as certidoes? Depende do orgao e do edital. O SICAF ajuda, mas alguns documentos ainda podem ser exigidos fora.
3) O que mais causa inabilitacao? Certidao vencida, emissao no portal errado (UF/municipio incorretos) ou divergencia de CNPJ/filial/matriz.
4) E se o site cair no dia? Tenha um dossie com PDFs recentes, protocolos/validacoes e emita com antecedencia dentro da validade.